1. Cobrança abusiva de honorários
Advogados que atuam em processos envolvendo benefícios para crianças especiais não podem cobrar valores abusivos. Segundo o Código de Ética da OAB, a cobrança de honorários em processos judiciais deve respeitar o limite de até 30% do valor ganho na causa. Se um advogado cobrar mais do que isso, ou se exigir que o pagamento seja feito diretamente do valor do benefício, essa prática é ilegal e deve ser denunciada.
2. Captação indevida de clientes
Em alguns casos, advogados trabalham em parceria com médicos e clínicas para “captar” clientes de forma ilegal. Eles prometem facilidades para obter laudos médicos ou conseguir benefícios, atraindo mães que estão desesperadas por ajuda para seus filhos. Esse tipo de prática é chamada de captação indevida de clientela, e advogados que agem dessa forma estão violando as regras da profissão.
3. Venda casada de serviços
Fique atenta a advogados que exigem a contratação de médicos ou clínicas específicas como parte do processo jurídico. Essa prática é conhecida como “venda casada”, onde a pessoa é forçada a pagar por serviços adicionais que não são necessários ou desejados. Isso é proibido por lei e pode ser questionado judicialmente.
4. Clareza no contrato de honorários
Antes de contratar um advogado, é fundamental que tudo esteja muito claro. O advogado deve explicar o valor dos honorários e firmar um contrato por escrito. Mães devem evitar assinar contratos que não compreendem completamente, e se houver cláusulas abusivas, como retenção do benefício, é importante buscar orientação. Os advogados têm o dever de agir de forma transparente.
5. Verificação das credenciais do advogado
Sempre verifique se o advogado está registrado na OAB e se tem experiência em causas que envolvem crianças com necessidades especiais. A OAB é responsável por fiscalizar a conduta dos advogados e pode investigar denúncias de práticas ilegais. Advogados que atuam fora dos padrões éticos podem ser punidos.
6. Promessas garantidas: cuidado!
Nenhum advogado pode garantir que o processo será bem-sucedido ou que o benefício será concedido rapidamente. Se o advogado fizer promessas desse tipo, fique atenta, pois isso pode ser um sinal de fraude. A justiça segue processos, e não há garantias de resultados imediatos.
7. Internações desnecessárias
Outro sinal de alerta é quando o advogado sugere que a criança precisa ser internada para garantir um laudo médico favorável. Se a necessidade de internação não estiver relacionada a um tratamento médico real, desconfie. Esses esquemas envolvem médicos e clínicas, e são frequentemente usados para forjar evidências.
8. Denuncie práticas abusivas
Se você perceber qualquer prática suspeita ou abusiva, é essencial denunciar
ao Ministério Público, à
Defensoria Pública
ou à OAB. Essas instituições podem ajudar a revisar contratos abusivos e até garantir
a restituição de valores pagos indevidamente. As denúncias são fundamentais
para combater essas práticas e proteger os direitos das crianças e suas
famílias.
•
Ministério Público
•
Defensoria Pública
• OAB
Conclusão
Infelizmente, existem advogados que se aproveitam da vulnerabilidade das famílias de crianças com necessidades especiais. Por isso, é essencial que as mães fiquem atentas a essas práticas abusivas e saibam como identificar quando seus direitos estão sendo violados. Exigir transparência, verificar a legalidade dos contratos e denunciar condutas irregulares são passos essenciais para garantir que seus filhos recebam o apoio que realmente precisam.
Esse conhecimento pode fazer toda a diferença para proteger as crianças e
suas famílias de práticas ilícitas e abusos por parte de profissionais que
deveriam estar comprometidos com a ética.
Este texto foi elaborado com base em relatos e discussões de mães participantes do grupo de WhatsApp Vila Velha Divulga, compartilhando suas experiências e desafios na busca por direitos de crianças com necessidades especiais.
Postar um comentário